TERMOS DE USO

1) Do Preço e Das Liquidações

O Parceiro Lojista declara haver aceito o preço sugerido, a ser praticado no Contrato Colaborativo, para venda de produtos da marca Petite Jolie no e-commerce da Aniger. Por outro lado, está advertido que, caso discorde dos preços em liquidações ou ações de marketing, bastará não disponibilizar o produto em questão para a venda, devendo, para tanto, removê-lo de seu estoque online. A retirada de eventuais produtos de seu estoque representará a recusa ficta de participação ao evento.

A Aniger, de sua vez, compromete-se a informar o Parceiro, através de notificações no aplicativo, a respeito de liquidações e remarcações de preços.

2) Da Remuneração

O Parceiro Lojista está plenamente de acordo com o percentual de remuneração da Aniger, que inclui serviços e uso das ferramentas digitais para a execução do contrato. No percentual estão inclusos também os custos de manutenção da plataforma e custos parciais de atendimento ao consumidor. A remuneração será paga mediante emissão da Nota Fiscal correspondente, que poderá ser representativa do conjunto de vendas no período de 30 dias.

3) Da Prestação de Contas dos Recebimentos

O Lojista declara estar ciente do formato ajustado para a prestação de contas, que ocorrerá no quinto dia útil do mês subsequente à realização das vendas, conforme previsão expressa no contrato.

Na oportunidade, o parceiro poderá optar pela cessão dos créditos decorrentes dos pagamentos efetuados por meio de cartão, cumprindo, nessa hipótese, à Aniger alcançar-lhe a integralidade do crédito correspondente, sem qualquer custo financeiro adicional. Optando por essa modalidade de recebimento, o cedente não responderá pela eventual inadimplência do consumidor, salvo se tenha concorrido com dolo ou má-fé.

4) Comprometimento com a Atualização de Estoques e Pedidos

Constitui compromisso inarredável do lojista manter seus estoques da marca rigorosamente atualizados no aplicativo, registrando as baixas de acordo com as vendas que se implementarem na loja física, pois os negócios que forem formatados através do e-commerce da Petite Jolie serão automaticamente subtraídos do estoque no aplicativo. Portanto, as baixar manuais são de inteira responsabilidade do Parceiro Lojista, que deverá fazê-las em estreita observância ao EAN do produto. Importante observar que a movimentação do estoque poderá ser feita através da leitura do código de barras ou digitação manual do EAN, no caso de erro na leitura.

Na hipótese de ocorrerem erros no sistema de baixa dos produtos, o Lojista terá duas horas para comunicar o episódio à Aniger. Neste caso, o pedido voltará automaticamente para a detentora da marca, que atenderá o consumidor pessoalmente e da forma mais rápida e eficaz possível.

Objetivando preservar a imagem da marca Petite Jolie, da Aniger e do próprio Parceiro Lojista, se o erro de atualização do estoque ocorrer duas vezes ou mais, no período de seis meses, a detentora da marca terá o direito de resolver unilateralmente o contrato, nos termos previstos no pacto colaborativo.

5) Do Comprometimento com o Atendimento e Entrega

O Parceiro Lojista compromete-se a cumprir fielmente os prazos previstos para a entrega do produto, conforme o cadastro realizado no aplicativo. A inobservância deste dever por duas vezes ou mais, num período de seis meses, ensejará as mesmas penalidades previstas no parágrafo precedente para a hipótese de falta de atualização do estoque.

A contratação dos serviços de entrega é de responsabilidade exclusiva do lojista.

6) Código de Conduta

O Parceiro Lojista compromete-se a observar o Código Padrão de Conduta e Atendimento da Petite Jolie em todo o contato com o consumidor final, tratando-o com respeito e urbanidade, em qualquer circunstância. A inobservância do Código poderá caracterizar infração contratual, capaz de ensejar a rescisão do contrato.

7) Acesso Único por CNPJ

O acesso por CNPJ cadastrado é intransferível e a não observância dessa condição constituirá infração contratual grave, autorizando a Aniger a dar por resolvido o contrato, mediante simples notificação.

8) Sigilo das Informações dos Consumidores

O Parceiro Lojista compromete-se a guardar sob sigilo, por tempo indeterminado, todas as informações dos consumidores e delas não fazer uso para qualquer outra finalidade.

9) Cobrança Suplementar ao Preço Ajustado por Ocasião da Venda

Constitui, igualmente, infração grave aos termos da contratação cobrar ou permitir que empregados ou colaboradores recebam vantagem complementar ao preço praticado pelo e-commerce da Petite Jolie.

10) Dos Brindes e Materiais Promocionais

Ao aderir ao contrato colaborativo, o Parceiro Lojista aceita a obrigatoriedade de compra de brindes e materiais promocionais de ações especiais de marketing e de datas comemorativas, que serão enviados ao consumidor final juntamente com o produto adquirido. Na hipótese de o Parceiro entender como inviável a adesão, deverá desativar os produtos promocionais do estoque, ficando inativo dentro da plataforma durante o período da ação.

11) Dos Descontos Eventuais

As contraentes ajustam conceder um desconto de 10% para o consumidor na primeira compra realizada na plataforma da Aniger. A medida visa estimulá-lo a concretizar a aquisição, em face do benefício. Tal desconto é ajustado por tempo indeterminado.

Outros eventos promocionais ou de marketing, seguirão as diretrizes dispostas nas Condições Gerais do Contrato Colaborativo, notadamente no item 9.14.

12) Da Versão Beta do Aplicativo

O Lojista declara ter conhecimento que o aplicativo ainda está em versão Beta. Portanto, eventuais dificuldades são escusáveis e deverão ser reportadas à Aniger, na forma prevista no item 9.15, Das Condições Gerais do contrato, para que, constatada a necessidade, sejam realizadas as melhorias pertinentes.